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Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

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Assunto

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Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 300132 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará

A) a indisponibilidade dos bens do devedor e a comunicação aos órgãos que prestam serviço público de proteção ao crédito, para que lancem seu nome no rol dos inadimplentes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

B) a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens.

C) a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio de carta registrada com AR, aos órgãos do Ministério Público e Polícia Civil.

D) o confisco dos seus bens e direitos que futuramente adquirir, comunicando a decisão aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais.

E) a indisponibilidade dos bens do devedor, de seus herdeiros e sócios, comunicando a decisão, preferencialmente por meio de intimação pessoal, às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais.

#Questão 300203 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Sobre o instituto da remição previsto no Código de Processo Civil pode-se afirmar corretamente que

A) entre descendentes interessados na remição, em igualdade de grau, terá preferência o mais velho.

B) é lícito ao cônjuge, ao descendente e ao ascendente do devedor remir os bens penhorados, mediante o depósito do preço estipulado no laudo de avaliação.

C) concorrendo à remição diversos pretendentes em iguais condições de oferta deferir-se-á na seguinte ordem: descendente, ascendente e, por fim, ao cônjuge.

D) em caso de arrematação o direito de remição deve ser exercido no prazo de 48 horas que mediar entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto.

E) a remição não pode ser parcial, se houver licitante para todos os bens.

#Questão 300308 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA.

A testemunha não é obrigada a depor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como a seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins em linha reta, ou na colateral em terceiro grau.

É ilícito a parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas, e delas será obrigatoriamente tomado o compromisso.

O juiz deferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte.

São inquiridos em sua residência, ou onde exercem sua função, os deputados estaduais.

#Questão 300314 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a opção falsa relativamente à prova no Direito Processual Civil.

A) O dever de fundamentar as decisões constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.

B) O CPC adota em matéria de prova o sistema dispositivo rígido.

C) O dever de julgar com os elementos existentes nos autos constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.

D) Havendo conflito entre as provas pericial e oral, prevalecerá a primeira.

E) A recusa da parte em submeter-se ao exame judicial acarreta-lhe presunção desfavorável.

#Questão 300341 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas sobre a prova pericial:

I. Nomeado o perito pelo Juiz será fixado de imediato prazo para entrega do laudo, incumbindo às partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

II. O Juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

III. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, sujeitos a impedimento ou suspeição.

IV. Apresentado o laudo e intimadas as partes, os assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres no prazo comum de vinte dias.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A) I, III e IV.

B) I, II e III.

C) I e II.

D) II, III e IV.

E) II e IV.

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