Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 300722 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.

B) a parte, no recurso, só pode impugnar a sentença como um todo, não podendo impugná-la parcialmente.

C) a parte poderá recorrer, ainda que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão.

D) o recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal.

E) o prazo para interposição dos embargos infringentes ou de divergência é de 10 dias.

#Questão 300726 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

#Questão 300728 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no processo, sanável ou insanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual.

B) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao Tribunal o conhecimento deste fundamento.

C) A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

D) Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

E) Após a apresentação de contra-razões de apelação pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

#Questão 300829 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Quanto aos recursos, assinale a opção correta.

A)

Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.

B)

O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de instrumento se não forem observados os requisitos de sua admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da decisão impugnada.

C)

Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.

D)

São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os embargos forem declarados protelatórios.

#Questão 300832 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário