Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 300584 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

#Questão 300586 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

#Questão 300632 - Direito Processual Civil, Recursos, IPAD, 2006, HEMOPE/PE, Advogado

Considerando as recentes modificações operadas em nosso sistema recursal civil, assinale a alternativa correta:

A)

As alterações sofridas pelo recurso de agravo extinguiram sua modalidade por instrumento.

B)

Interposto recurso de agravo na modalidade por instrumento será obrigatória sua conversão em agravo retido

C)

É ato discricionário do juiz relator do recurso de agravo decidir pela sua conversão para a modalidade retida.

D)

Terá de ser retido o agravo contra decisão proferida após a prolação da sentença.

E)

Da decisão que concluir pela ausência de lesão grave e de difícil reparação, presente ou futura, convertendo a modalidade de agravo, não caberá recurso.

#Questão 300634 - Direito Processual Civil, Recursos, IPAD, 2006, HEMOPE/PE, Advogado

Sobre a abertura de instância recursal, na modalidade adesiva, é correto afirmar que:

A)

poderá haver interposição ainda que o recurso originário seja inadmitido por intempestivo.

B)

dispensa esta a sua interposição simultânea às contra- razões de recurso.

C)

a renúncia ao recurso originário impede o seu conhecimento, bem assim o segundo, a este adesivo, em todas as circunstâncias.

D)

não está sujeita ao recolhimento de custas recursais, vez que depende diretamente do recurso originário

E)

caberá em todas as modalidades recursais em que haja abertura de prazo comum às partes.

#Questão 300641 - Direito Processual Civil, Recursos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Advogado

Um grupo de quarenta servidores aposentados impetrou ação ordinária com pedido de tutela antecipada, para que se determinasse ao Município de Paulista que procedesse à implantação de uma gratificação de localização que não lhe havia sido estendida. O Juiz concedeu, liminarmente, a tutela antecipada, para que se determinasse a implantação e o pagamento imediato do que se deixou de receber desde a edição da lei que instituiu a gratificação. Sobre essa situação acima descrita, podemos afirmar que

A)

a tutela antecipada não poderia ter sido deferida em face da vedação de concessão de medidas antecipatórias para extensão de vantagem financeira

B)

não tem a Fazenda Pública Municipal legitimidade para requerer a suspensão da medida liminar antecipatória de efeitos da tutela de mérito

C)

o Juiz pode antecipar efeitos de tutela de mérito, para que a Fazenda Pública pague os valores atrasados, independentemente de expedição de precatório.

D)

não poderá a Fazenda Pública Municipal agravar de instrumento e requerer a atribuição de efeito suspensivo

E)

cabe à Fazenda Pública Municipal interpor dessa decisão recurso de agravo de instrumento, alegando a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação

Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

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