Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 300411 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, EXCETO as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, são impedidas, dentre outras, as que

A)

tiverem sido condenadas por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.

B)

tiverem interesse no litígio.

C)

forem inimigas capitais da parte.

D)

assistiram ou tenham assistido as partes.

E)

forem interditas por demência.

#Questão 300412 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

No que se refere às provas, em matéria processual civil, considere:

I. Não são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa os meios não especificados na lei processual, ainda que legais ou moralmente legítimos.

II. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

III. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

É correto o que consta APENAS em

A)

I.

B)

II.

C)

I e II.

D)

I e III.

E)

II e III.

#Questão 300419 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

A respeito das provas, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que

A)

dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

B)

dependem de prova os fatos afirmados por uma das partes, ainda que confessados pela parte contrária.

C)

todas as provas, sejam do autor ou réu, só podem ser produzidas na audiência.

D)

o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

E)

os meios, ainda que ilegais ou moralmente ilegítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

#Questão 300436 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Se o juiz chegar ao final do procedimento sem se convencer da verdade das alegações do autor e da defesa apresentada pelo réu, poderá deixar de julgar a causa e extinguir o processo sem resolução do mérito, argumentando que nenhuma das partes se desincumbiu de esclarecer os fatos. É ônus das partes convencerem o juiz, e este, para julgar, deve estar convicto da verdade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 300455 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Responda a assertiva correta.

A)

A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão certificar a conformidade entre a cópia e o original.

B)

O incidente de falsidade documental não suspende o curso do processo em que este foi juntado.

C)

Não é lícito às partes a juntada de documentos novos no curso do processo.

D)

Só é admissível a prova testemunhal, em qualquer hipótese, quando houver começo de prova escrita.

E)

A testemunha é sempre obrigada a depor, mesmo sobre fatos que acarretem prejuízo a seu cônjuge ou parentes consangüíneos ou afins.

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