Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 300643 - Direito Processual Civil, Recursos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Advogado

Sobre os recursos, podemos afirmar que

A)

a apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que julgar procedentes os embargos à execução ou rejeitá-los liminarmente.

B)

a Fazenda Pública Municipal deverá interpor o recurso de embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias

C)

o relator não poderá negar seguimento a um recurso de agravo de instrumento, ainda que em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.

D)

da decisão do relator que nega seguimento, por ser manifestamente improcedente ou prejudicado, um recurso de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública Municipal, caberá recurso de agravo a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.

E)

o recurso extraordinário ou o especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou processo de execução ficará retido, podendo dessa decisão que determina sua retenção ser interposto recurso de agravo no prazo de 5 (cinco) dias

#Questão 300651 - Direito Processual Civil, Recursos, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

É correta a afirmativa:

A)

O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita os demais.

B)

A interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo.

C)

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

D)

Conforme disposto no art. 499, só poderão recorrer as partes e o terceiro prejudicado.

E)

Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 05 (cinco) dias, retido nos autos ou por instrumento.

#Questão 300656 - Direito Processual Civil, Recursos, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

#Questão 300681 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que

A) julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

B) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

C) julgar procedentes os embargos à execução.

D) decidir o processo cautelar.

E) condenar à prestação de alimentos.

#Questão 300683 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

No que concerne aos embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) O Juiz julgará os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Nos Tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.

B) Se os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o juiz ou Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao Estado multa não excedente a 2% sobre o valor da causa.

C) Os embargos de declaração serão opostos dentro do prazo de dez dias, em petição dirigida ao Juiz ou Relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.

D) Os embargos de declaração estão sujeitos ao preparo e serão opostos em petição dirigida ao juiz ou relator.

E) Os embargos de declaração não interrompem nem suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

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