Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 300071 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere os bens passíveis de execução do devedor:

I. Títulos da Dívida Pública da União.

II. Ações de sociedade anônima de capital fechado.

III. 400 cabeças de gado.

IV. Um apartamento para veraneio.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, ao fazer a nomeação de bens à penhora, esse devedor deverá observar a ordem indicada em

A) I, III, IV e II.

B) I, II, III e IV.

C) IV, III, II e I.

D) II, III, I e IV.

E) III, IV, I e II.

#Questão 300090 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito das partes no processo de execução:

I. Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

II. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 5 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

III. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto APENAS o que se afirma em:

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II.

E) II e III.

#Questão 300094 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere as afirmativas abaixo:

I. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

II. O juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, sob pena de penhora.

III. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á a sua liquidação, que se fará, exclusivamente, por cálculo.

IV. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

É correto APENAS o que consta em

A) I.

B) II.

C) I e II.

D) I e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 300096 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

A) A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

B) A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da Lei.

C) O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

D) A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

E) O formal e a certidão de partilha.

#Questão 300119 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONESUL, 2006, CERON/RO, Técnico

No processo de execução, qual o prazo para a oposição de embargos de terceiro?

A) Não há prazo para o seu ajuizamento.

B) 10 dias contados da intimação da penhora.

C) 10 dias contados da juntada aos autos da prova de intimação da penhora.

D) 5 dias contados da intimação do leilão.

E) 5 dias a contar da arrematação, adjudicação ou remição.

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