São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:...

#Questão 300096 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

A) A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

B) A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da Lei.

C) O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

D) A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

E) O formal e a certidão de partilha.

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