Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 299273 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

"A" propôs ação de rito comum ordinário em face de "B". "B" foi citado em 22 de setembro de 2006 (sexta-feira) e o mandado de citação juntado em 28 de setembro do mesmo ano, sendo certo que no dia 13 de outubro não houve expediente forense. Considerando o prazo para contestar, é correto afirmar que, sendo B

A)

co-réu de C, com o mesmo procurador, o prazo para contestar vence em 30 de outubro de 2006.

B)

Fazenda Pública, seu prazo vence em 30 de outubro de 2006.

C)

pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 13 de outubro de 2006.

D)

pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 9 de outubro de 2006.

E)

Fazenda Pública, o prazo para contestar é até o dia 27 de novembro de 2006.

#Questão 299275 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Responda a assertiva correta.

A)

Quando a intimação é feita pelo correio, o prazo para a parte se manifestar começa a correr do momento da assinatura do aviso de recebimento.

B)

Quando a citação é feita por edital, o prazo para contestar tem início da juntada nos autos do aviso de publicação.

C)

Os prazos para as partes têm início, salvo disposição em contrário, da intimação.

D)

As intimações podem ser feitas pelo correio, mas não poderão ser feitas em cartório.

E)

A intimação do Ministério Público poderá ser feita por correio, mandado ou pessoalmente.

#Questão 299277 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

#Questão 299340 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

A)

impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;

B)

não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;

C)

não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;

D)

impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;

E)

impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.

#Questão 299371 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Assinale a alternativa correta:

1. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e os honorários de profissionais liberais.

2. Regem-se pelo procedimento sumário a investigação de paternidade e os alimentos

3. Regem-se pelo procedimento sumário as cobranças aos condôminos das quantias devidas ao condomínio, independentemente do valor.

4. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e a adoção judicial.

Está(ão) correta(s):

A)

apenas 1, 2 e 3.

B)

apenas 2

C)

apenas 3.

D)

apenas 2, 3 e 4

E)

1, 2, 3 e 4

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