Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Quanto às regras acerca da competência no processo civil, julgue os itens seguintes.

Na pendência da ação principal, o juiz que julgar a ação declaratória incidental não é competente para julgar a ação principal, pois tal fato fere o duplo grau de jurisdição.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

Tratando-se de recurso especial, o prequestionamento é requisito essencial e pressuposto específico, o que significa que a matéria suscitada pela parte sucumbente, em suas razões do recurso, foi apreciada pelo tribunal onde o recurso foi julgado.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

O provimento do recurso de apelação em que a parte alega a falta de fundamentação da sentença deve ter como conseqüência a reforma da decisão impugnada, para se julgar procedente ou improcedente a ação.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

Após a interposição dos embargos de declaração, ocorre a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes e mantém-se em suspenso a eficácia da decisão recorrida, salvo se o recurso for intempestivo.

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.