Questões de Direito Processual Civil

#Questão 643291 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado

A) incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.

B) correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.

C) incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.

D) correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.

E) incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.

#Questão 643353 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

#Questão 643381 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

#Questão 643409 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 643452 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Acerca da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

A) Ajuizada ação pelo rito sumário por vítima de acidente de trânsito provocado por empresa de transporte coletivo, não será admitido o chamamento ao processo da seguradora da ré.

B) Se a parte chamada a integrar a lide como litisconsorte passiva necessária contestar a ação e houver a extinção do feito, não lhe caberá o recebimento da verba honorária, em face de fato superveniente do objeto da demanda.

C) O juiz pode não admitir a denunciação da lide daquele que estiver obrigado pela lei a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, se a denúncia suscitar tumulto processual.

D) Não obsta a admissão pelo juiz o fato de o desenvolvimento da denunciação da lide importar o exame de fundamento novo e substancial, distinto dos que sejam veiculados pelo demandante na lide principal.

E) Nos embargos à execução, não são admitidas a denunciação da lide nem a ação declaratória incidental, admitindo-se, entretanto, o chamamento ao processo do coobrigado solidário.

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