Questões de Direito Processual Civil

Listagem de Questões de Direito Processual Civil

#Questão 294069 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Salvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

B) O direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados.

C) Os atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio.

D) Os processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça.

E) Os atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.

#Questão 294071 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.

A) despacho

B) decisão interlocutória

C) acórdão

D) sentença

E) ato ordinatório

#Questão 294073 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.

B) Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.

C) Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.

D) Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.

E) Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.

#Questão 294060 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular, cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um, considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos. Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 294064 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da prova. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ainda que se trate de direito indisponível, as partes poderão convencionar a distribuição do ônus probatório de maneira diversa.

C) Certo

E) Errado

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