Questões de Direito Processual Civil

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#Questão 586239 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser

A) substituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará- la integralmente.

B) concedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte.

C) requerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição.

D) indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.

E) concedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.

#Questão 586235 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Considere os seguintes documentos:

I. Duplicata sem aceite.

II. Crédito decorrente de laudêmio.

III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de encargos acessórios de aluguel de imóvel.

IV. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.

V. Contrato de seguro de vida.

São títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em

A) I, II, III e IV.

B) I, II e V.

C) I, IV e V.

D) II, III e V.

E) III e IV.

#Questão 586240 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A) A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.

B) A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.

C) O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

D) O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.

E) Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

#Questão 586241 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:

I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.

II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) II.

E) III.

#Questão 586242 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A ação rescisória

A) é admissível contra sentença transitada em julgado ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.

B) não pode ter por objeto decisão interlocutória de mérito transitada em julgado.

C) fundada em violação literal de dispositivo de lei exige prequestionamento da violação no processo originário.

D) pode ser fundada em documento novo formado após o trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir.

E) não pode ser proposta para rescindir sentença homologatória de transação celebrada pelas partes, em processo de jurisdição contenciosa, transitada em julgado.

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