Questões de Direito Processual Civil

#Questão 565337 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)

#Questão 586229 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

A) o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

B) o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada.

C) não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público.

D) na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

E) a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

#Questão 586230 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

#Questão 586231 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

#Questão 586233 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

A) pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.

B) pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.

C) é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.

D) só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte.

E) só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.

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