A partir dos estudos em torno dos atos processuais no pro...

A a Fazenda Pública tem prazo em dobro para contestar. B o prazo judicial tem sua contagem suspensa nos feriados. C a citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados. D os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados a pedido das partes. E a desistência da ação produz efeito imediato, independente de homologação judicial.