Questões de Direito Previdenciário

#Questão 1119999 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, no CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL, na Seção I, Das Espécies de Prestação, o artigo 25o refere-se ao Regime Geral de Previdência Social que compreende prestações, expressas em benefícios e serviços. Assinale a alternativa que se refere ao dependente do segurado.

A)

Aposentadoria especial.

B)

Auxílio-acidente.

C)

Auxílio-reclusão.

D)

Salário-família.

E)

Salário-maternidade.

#Questão 1120167 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Uma mulher de 17 anos sofreu um acidente automobilístico que resultou em deficiência moderada. Três anos depois, entrou em exercício no cargo de técnico-administrativo da Universidade Estadual de Goiás, e, atualmente, conta com 16 anos de efetivo exercício neste mesmo cargo. A servidora poderá requerer aposentadoria a partir do momento em que completar quantos anos de tempo de contribuição?

A)

20 (vinte) anos.

B)

24 (vinte e quatro) anos.

C)

25 (vinte e cinco) anos

D)

28 (vinte e oito) anos.

E)

29 (vinte e nove) anos.

#Questão 1120396 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Procurador Municipal

Fernanda trabalhou toda a sua vida profissional em Canaã dos Carajás/PA, como empregada na agricultura, vindo a se aposentar pelo INSS por tempo de contribuição em 2018.
Após a aposentadoria, Fernanda conseguiu emprego no comércio local, com a CTPS assinada, e já trabalha há 5 anos. Orientada por colegas em redes sociais, Fernanda pretende fazer a “desaposentação” e, com isso, ter acesso a uma aposentadoria maior no futuro.
Sobre a pretensão de Fernanda, de acordo com o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.

A)

É possível a desaposentação, abdicando da aposentadoria atual e usando, no futuro, as contribuições feitas após a aposentadoria.

B)

Não é possível a desaposentação pretendida por Fernanda, por falta de previsão legal.

C)

Não é possível a desaposentação, mas Fernanda poderá requerer a devolução das contribuições feitas para o INSS após a aposentadoria.

D)

É possível a desaposentação, desde que Fernanda tenha 10 anos de contribuição após a sua aposentadoria original.

E)

Não é possível a desaposentação, porque, a rigor, uma vez que Fernanda conseguiu novo emprego, a sua aposentadoria anterior deveria ser cancelada.

#Questão 1120397 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Procurador Municipal

Sérgio é chefe da área de RH de uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA. Um dos empregados foi ao escritório de Sérgio e requereu que a sociedade o dispensasse sem justa causa, pois não tinha mais interesse em permanecer no emprego, mas não queria pedir demissão porque perderia vários direitos. Sérgio negou o pedido, o empregado se alterou e desferiu um violento soco no rosto de Sérgio, tendo de ser contido pelos seguranças.
Diante do caso apresentado e da legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A)

Não se trata de acidente do trabalho, porque a sociedade empresária não teve culpa.

B)

É acidente do trabalho, mas houve culpa exclusiva da vítima, que deveria ter cautela no momento de negar o pedido.

C)

Não se pode caracterizar o evento como acidente do trabalho, porque ele ocorreu em momento no qual o agressor não estava trabalhando.

D)

É acidente do trabalho típico e a responsabilidade pela indenização deve ser buscada em reclamação trabalhista contra a sociedade empresária e o empregado agressor.

E)

O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação.

#Questão 1120398 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Procurador Municipal

Sônia trabalhava em Canaã dos Carajás/PA, em uma sociedade empresária voltada para a extração mineral, vindo a falecer em um trágico acidente de automóvel em 2024. Sônia morava com seu esposo e 2 filhos solteiros capazes, tendo o mais velho 27 anos de idade e o mais novo, 20 anos de idade.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica quem terá direito à pensão por morte de Sônia.

A)

O viúvo e os 2 filhos de Sônia.

B)

Somente o viúvo.

C)

Somente o viúvo e o filho de 20 anos de idade.

D)

Somente os filhos.

E)

Somente o filho de 20 anos de idade.

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