Questões de Direito Previdenciário

#Questão 913635 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Entende-se por salário-de-contribuição para o segurado empregado a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Sobre isso, assinale a alternativa do que NÃO integra o salário de contribuição:

A) o décimo-terceiro salário.

B) aposentadoria por idade.

C) adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.

D) as gorjetas.

E) o salário maternidade.

#Questão 913636 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

A EC 103/2019 - denominada “Reforma da Previdência” - apesar de ter sido publicada em 13/11/2019, apenas teve a eficácia da aplicação das novas alíquotas ali previstas e relacionadas ao salário de contribuição de empregados, domésticos e trabalhadores avulsos a partir de 01 de março de 2020. Isso ocorreu devido à aplicação de qual princípio constitucional aplicável às Contribuições Sociais?

A) Anterioridade Anual.

B) Anterioridade Nonagesimal.

C) Precedência da fonte de custeio.

D) Orçamento diferenciado.

E) Equidade na forma de participação no custeio.

#Questão 913637 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Gustavo é trabalhador rural no cultivo de soja, milho e verduras, exercendo atividades campesinas em sua própria propriedade, porém as características de sua propriedade e do seu trabalho não se encaixam como segurado especial para fins previdenciários. Neste caso, ele deverá recolher sua contribuição previdenciária enquadrado sob qual categoria de segurado?

A) Contribuinte individual.

B) Facultativo.

C) Empregado doméstico.

D) Trabalhador avulso.

E) Segurado especial.

#Questão 913874 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).

Um jovem que nunca havia contribuído para o RGPS foi diagnosticado, após sete meses de trabalho, com um grave problema cardíaco, que o deixou incapacitado para o trabalho por período de tempo indeterminado. Nesse caso, o trabalhador não terá direito a receber o auxílio por incapacidade temporária concedido pelo INSS.

C) Certo

E) Errado

#Questão 958147 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Quadrix, 2023, IPREV-DF, Analista Previdenciário - Especialista em Atuária

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