Questões de Direito Previdenciário

#Questão 994077 - Direito Previdenciário, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,

A) apenas algumas prestações sociais serão devidas à população.

B) a saúde e a assistência social não integram a seguridade social.

C) as prestações da seguridade social devem ser fornecidas apenas aos trabalhadores que contribuem para o sistema.

D) somente pessoas carentes terão direito a prestações da seguridade social.

E) somente alguns riscos sociais serão custeados pela seguridade social.

#Questão 994360 - Direito Previdenciário, , IBADE, 2022, IPREV, Administrador

#Questão 994758 - Direito Previdenciário, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

O Orçamento da Seguridade Social é caracterizado, entre outros aspectos, por

A) conter parcela do orçamento que abrange todas as dotações de ações de saúde, previdência e assistência social, restritas às entidades e órgãos da administração direta e fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

B) ser financiado no âmbito federal por receitas da União e das contribuições sociais, incluindo a receita de loterias após o repasse do percentual ao agente operador.

C) respeitar a meta de déficit primário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em conjunto com o Orçamento Fiscal.

D) incluir os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

E) ter como prioridades e metas para o exercício de 2022, a agenda para a primeira infância, o Programa Nacional de Imunização – PNI e os investimentos plurianuais em andamento.

#Questão 994762 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

Assinale a opção que indica funções da atividade resseguradora.

A) Garantir o pagamento do prêmio e substituir processualmente as seguradoras.

B) Verificar a ocorrência do sinistro e ressarcir o segurado pelas despesas de salvamento.

C) Garantir a solvência de seguradores diretos e promover a expansão do mercado de seguros.

D) Intermediar a negociação dos contratos de seguro e garantir seu adimplemento.

E) Regular o sinistro e garantir o pagamento do prêmio.

#Questão 994824 - Direito Previdenciário, , FGV, 2022, Senado Federal, Analista Legislativo - Assistência Social

A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam

A) medicamentos padronizados.

B) próteses e órteses.

C) aposentadoria por velhice.

D) assistência reeducativa e readaptação profissional.

E) auxílio-natalidade com primeiro enxoval.

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