Questões de Direito Previdenciário

#Questão 1118984 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Necessária a realização de avaliação atuarial ________________ e em cada ________________ utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de ________________.

Considerando as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A)

inicial / decênio / custeio e benefícios

B)

final / balanço / contingências e vidas

C)

inicial / balanço / custeio e benefícios

D)

inicial / balanço / contingências e vidas

E)

final / decênio / custeio e benefícios

#Questão 1118991 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.

A)

A Nota Técnica Atuarial não deverá ser substituída em caso de alteração das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios do RPPS, de sua estrutura atuarial, do regime financeiro ou método de financiamento e de suas formulações.

B)

Em caso de utilização de formulações que utilizem subperíodos anuais ou rendas fracionárias, os valores obtidos por comutação poderão convergir para os valores dos fluxos atuariais, a valor futuro.

C)

A avaliação atuarial deverá contemplar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, cujos critérios deverão ser demonstrados no Relatório da Avaliação Atuarial.

D)

A hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no máximo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e os critérios adotados para sua definição deverão estar explicitados na Nota Técnica Atuarial.

E)

A taxa de administração deve ser corretamente dimensionada, de forma a possibilitar que sejam utilizados, para administração do RPPS, recursos das contribuições destinadas à cobertura dos benefícios do plano.

#Questão 1118992 - Direito Previdenciário, Processo Administrativo Previdenciário, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo Previdenciário (PAP), é o(a)

A)

notificação de ação fiscal.

B)

decisão de recurso.

C)

despacho-justificativa.

D)

decisão-notificação.

E)

deferimento recursal.

#Questão 1119991 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento regulamentado pela Lei nº 8.213/1991, deve ser emitida pela empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou doença ocupacional. No que diz respeito à CAT, é correto afirmar:

A)

A CAT deve ser emitida em até dois dias após o acidente, caso seja um acidente típico ou de trajeto.

B)

A CAT deve ser emitida quando constatada a ocorrência de doença relacionada ao trabalho, ficando dispensada no caso de agravamento.

C)

A CAT deve ser emitida imediatamente em casos de acidente com morte.

D)

A emissão da CAT é dispensada em casos de alteração que revele apenas disfunção orgânica relacionada ao trabalho.

E)

A emissão da CAT é dispensada quando o acidente de trabalho não gera afastamento.

#Questão 1119992 - Direito Previdenciário, Serviços da Previdência Social, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

Assinale o documento referente a condutas administrativas, éticas e legais que contém o históricolaboral do trabalhador que comprova o exercício de atividade especial de acordo com a Instrução Normativa 84 INSS-DC/2002.

A)

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho.

B)

CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.

C)

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

D)

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

E)

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

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