Questões sobre Legislação Previdenciária

#Questão 1098984 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Entrevistador

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto no Art.20 da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993.

A)

O BPC é destinado às pessoas com deficiência e ao idoso apenas com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B)

O BPC é para a pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C)

O BPC é para a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D)

O BPC é para a pessoa com deficiência, e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E)

O BPC é para a pessoa com deficiência e idoso, ambos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

#Questão 1115334 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, FGV, 2025, MPU, Analista do Perito em Medicina do Trabalho

Segundo o texto do Art. 20 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, doença profissional é:

A)

a desencadeada em função de atividade laborais específicas, capazes ou não de gerar afastamento;

B)

a desencadeada em função de condições laborais especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente;

C)

a adquirida, desencadeada ou agravada em função das condições em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente;

D)

a produzida, desencadeada ou agravada pelo exercício do trabalho peculiar, em condições específicas de determinada atividade;

E)

a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

#Questão 1077032 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social

#Questão 1087754 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 7: Atuária

#Questão 1117018 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Procurador Jurídico

O regime complementar de previdência social dos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo é de instituição

A)

obrigatória, por lei de iniciativa do Poder Executivo, sendo obrigatório ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime.

B)

facultativa, por lei de iniciativa do Poder Executivo, sendo obrigatório ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime.

C)

obrigatória, por lei de iniciativa do Poder Legislativo, sendo optativo ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime.

D)

facultativa, por lei de iniciativa do Poder Legislativo, sendo optativo ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime.

E)

obrigatória, por lei de iniciativa do Poder Executivo, sendo optativo ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime.

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