11 Q1109427
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2025
Banca: SELECON
As entidades abertas de previdência complementar têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Essas entidades abertas de previdência complementar são constituídas, de acordo com a Lei Complementar 109/2001, sob a forma de:
12 Q1109425
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) Legislação Previdenciária + 1
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outras competências, a seguinte:
13 Q1109407
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Legislação Previdenciária Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop – PreviSinop:
14 Q1098984
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2025
Banca: AEVSF/FACAPE
Assinale a alternativa CORRETA sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto no Art.20 da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993.
15 Q1087944
Direito Previdenciário Seguridade Social Regimes da Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) + 1
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item subsequente. 


Considere que, após o ano de 2005, um participante tenha ingressado em um plano de benefício de caráter previdenciário de uma entidade de previdência complementar, estruturado na modalidade de contribuição variável. Nessa situação, sobre o valor a ser pago ao participante, a título de benefício, não incidirá imposto de renda.

16 Q1087754
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, em relação aos tipos de planos de benefícios que podem ser oferecidos por entidades de previdência complementar. 


Uma das diferenças entre o plano de benefício definido e o plano de contribuição definida é o caráter mutualista. 

17 Q1077032
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Legislação Previdenciária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. 


É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculos, como o Programa Bolsa Família — para que se tenha o direito ao benefício de prestação continuada (BPC). 

18 Q912503
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária
Ano: 2023
Banca: VUNESP
As contribuições previdenciárias recolhidas pelos servidores titulares de cargo efetivo no Município de São Paulo incidem sobre
19 Q912500
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará, servidor titular de cargo efetivo no Município de São Paulo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, solicitaram habilitação à pensão por ele legada: sua mãe, professora aposentada portadora de grave patologia; sua companheira, com quem vivia em união estável há um ano; e seus três filhos menores, frutos de anterior casamento. Em 19 de fevereiro de 2020, a ex-cônjuge, a quem Rodrigo pagava pensão alimentícia equivalente a 10% (dez por cento) de sua remuneração, também protocolizou pedido de habilitação ao benefício por ele instituído.
Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefício previdenciário em questão
20 Q912498
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária
Ano: 2023
Banca: VUNESP
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serão