Questões de Direito Previdenciário do ano 2025

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. 

Para os idosos, o benefício de prestação continuada (BPC) corresponde a uma aposentadoria social.  

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. 

É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculos, como o Programa Bolsa Família — para que se tenha o direito ao benefício de prestação continuada (BPC). 

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. 

Para que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de benefício de prestação continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.  

Julgue o item que se segue, referente a segurança psicológica e distúrbios relacionados ao trabalho.

Os trabalhadores diagnosticados com burnout beneficiam-se dos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários previstos para outras doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.  

No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item.  

Cada ente federativo pode instituir mais de um regime próprio de previdência social, desde que os regimes instituídos se destinem a diferentes categorias de servidores.