Questões de Direito Previdenciário da CEPS-

#Questão 1119991 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento regulamentado pela Lei nº 8.213/1991, deve ser emitida pela empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou doença ocupacional. No que diz respeito à CAT, é correto afirmar:

A)

A CAT deve ser emitida em até dois dias após o acidente, caso seja um acidente típico ou de trajeto.

B)

A CAT deve ser emitida quando constatada a ocorrência de doença relacionada ao trabalho, ficando dispensada no caso de agravamento.

C)

A CAT deve ser emitida imediatamente em casos de acidente com morte.

D)

A emissão da CAT é dispensada em casos de alteração que revele apenas disfunção orgânica relacionada ao trabalho.

E)

A emissão da CAT é dispensada quando o acidente de trabalho não gera afastamento.

#Questão 1119992 - Direito Previdenciário, Serviços da Previdência Social, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

Assinale o documento referente a condutas administrativas, éticas e legais que contém o históricolaboral do trabalhador que comprova o exercício de atividade especial de acordo com a Instrução Normativa 84 INSS-DC/2002.

A)

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho.

B)

CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.

C)

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

D)

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

E)

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

#Questão 1119999 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, no CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL, na Seção I, Das Espécies de Prestação, o artigo 25o refere-se ao Regime Geral de Previdência Social que compreende prestações, expressas em benefícios e serviços. Assinale a alternativa que se refere ao dependente do segurado.

A)

Aposentadoria especial.

B)

Auxílio-acidente.

C)

Auxílio-reclusão.

D)

Salário-família.

E)

Salário-maternidade.

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