Questões de Direito Previdenciário

#Questão 995086 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar, sob o ponto de vista atuarial, que:

A) o fator previdenciário foi extinto por lei em decorrência da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;

B) a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição;

C) a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, é considerada uma contrarreforma à Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003;

D) a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, gerou diminuição nos valores de aposentadoria por invalidez;

E) a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, não respeita o direito adquirido à aposentadoria programada.

#Questão 995089 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

#Questão 995090 - Direito Previdenciário, , FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Quanto aos planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida (CD) e benefício definido (BD), é correto afirmar que:

A) o plano CD oferece direito a resgate sob determinadas condições;

B) o plano CD gera maior risco atuarial para o patrocinador, quando comparado ao plano BD;

C) o valor do benefício no plano BD é obtido em função da rentabilidade dos investimentos;

D) o regime de previdência complementar dos servidores públicos oferece plano de benefícios na modalidade BD para as aposentadorias programadas;

E) o regime de previdência complementar dos servidores públicos oferece plano de benefícios na mesma modalidade, CD ou BD, do regime próprio de previdência social.

#Questão 995135 - Direito Previdenciário, , IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

A respeito da previdência, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A) até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

B) até 24 (vinte e quatro) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

C) até 3 (três) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

D) até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

E) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, inclusive do auxílio-acidente.

#Questão 995402 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação ao salário-maternidade, assinale a afirmativa INCORRETA:

A) Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

B) No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.

C) O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

D) O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa observará a tabela anual divulgada pelo INSS, limitado ao teto dos benefícios do RGPS.

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