Questões de Direito Previdenciário

#Questão 996340 - Direito Previdenciário, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita ao

A) valor constituído pelos vencimentos permanentes, somente.

B) valor constituído pelos vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes, somente.

C) valor constituído pelos vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes acrescido dos adicionais de caráter individual, somente.

D) valor constituído pelos vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes acrescido dos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes.

#Questão 996344 - Direito Previdenciário, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

#Questão 996374 - Direito Previdenciário, Carência, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Assistente em Administração de Pessoal

#Questão 996491 - Direito Previdenciário, , VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Caracterizam inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019:

A) a extinção do abono de permanência e a previsão de aposentadoria compulsória para os empregados públicos.

B) a obrigatoriedade da instituição de regime de previdência complementar por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a desconstitucionalização da forma de cálculo e reajuste das aposentadorias.

C) a vedação à existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.

D) a vedação à aplicação dos recursos de regime próprio de previdência social na concessão de empréstimos a seus segurados e a previsão de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias.

E) a limitação do rol dos benefícios dos regimes próprios de previdência social às aposentadorias e pensões por morte e a autorização para que Estados, Distrito Federal e Municípios possam estabelecer alíquota de contribuição inferior à da contribuição dos servidores da União.

#Questão 996494 - Direito Previdenciário, , VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

De acordo com as normas constitucionais e legais que regem a matéria, a contagem recíproca de tempo é o mecanismo pelo qual

A) o tempo de serviço com vínculo a um regime de previdência a que o trabalhador esteve vinculado é aproveitado no regime a que o trabalhador está vinculado, para fins de obtenção de benefícios funcionais e previdenciários.

B) o tempo de contribuição a um regime de previdência a que o trabalhador esteve vinculado é aproveitado no regime a que o trabalhador está vinculado, para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

C) o tempo de serviço ou contribuição com vínculo ao regime de previdência a que o servidor está vinculado é aproveitado no regime a que o trabalhador pretende vincular-se, para fins de obtenção de benefícios funcionais e previdenciários.

D) o tempo de contribuição a um regime de previdência a que o trabalhador está vinculado é aproveitado no regime em que o trabalhador pretende obter benefícios funcionais.

E) o tempo de serviço ou contribuição a um regime de previdência a que o trabalhador esteve ou está vinculado é aproveitado no regime em que o trabalhador pretende obter benefícios funcionais e previdenciários.

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