Questões de Direito Previdenciário da VUNESP

#Questão 1126640 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP,

Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.

A)

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

B)

São isentas de contribuição para a seguridade social quaisquer entidades beneficentes de assistência social.

C)

Os benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados, majorados ou estendidos sempre que houver necessidade.

D)

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuem para a seguridade social.

E)

O financiamento da seguridade social cabe somente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Questão 911560 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

De acordo com os parâmetros e as diretrizes adotados, após o advento da Emenda Constitucional no 103, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) concederá somente os seguintes benefícios:

A) pensão por morte e aposentadoria.

B) aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

C) salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte.

D) salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte.

E) salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria e pensão por morte.

#Questão 911561 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários.
Trata-se da Lei

A) Arthur Bernardes.

B) Irineu Machado.

C) Eloy Chaves.

D) Marcílio de Lacerda.

E) Jerônimo Monteiro.

#Questão 911562 - Direito Previdenciário, Renda Mensal de Benefício, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se

A) renda mensal do benefício.

B) renda inicial do benefício.

C) salário de contribuição.

D) salário de benefício.

E) base de cálculo do benefício.

#Questão 911563 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam- -se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria

A) especial.

B) trabalhador autônomo.

C) facultativo.

D) trabalhador eventual.

E) contribuinte individual.

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