Direito Previdenciário
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Regimes da Previdência Social
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Tramita projeto de Emenda à Constituição que pode permitir parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, o que aliviaria os débitos que alguns municípios têm com seus regimes próprios de previdência social (RPPS).
O risco que será imediatamente majorado para o plano do RPPS em decorrência da possibilidade de aprovação e aplicação dessa medida é:
Direito Previdenciário
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Regimes da Previdência Social
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Suponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço público seja aprovada em um concurso público para um cargo efetivo em um dos 26 estados da federação e que tenha sido admitida no ano de 2022 pelo regime estatutário, com vencimento básico inicial igual ao dobro do teto do regime geral de previdência social. Considerando decorridos mais de dois anos da vigência da última Reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é correto afirmar, quanto a esse servidor, que será segurado obrigatório:
Direito Previdenciário
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Júlia se orgulha de somente ter exercido atividade num estaleiro privado. As condições gravosas de trabalho no estaleiro permitiram que Júlia conseguisse aposentadoria especial pelo INSS após 20 anos de serviço, tendo cumprido todos os demais requisitos legais. Júlia afastou-se do serviço tão logo se aposentou e, com o tempo livre, dividia-se entre atividades de lazer e estudo. Dedicada, Júlia leu vários livros, fez vários cursos e em 2024 foi aprovada no concurso para o Tribunal de Contas de Roraima. Diante desse quadro, e de acordo com a norma de regência, é correto afirmar que
Direito Previdenciário
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Benefícios em Espécie
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Juvenal é servidor público do Estado de Roraima, vinculado ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 19 anos. Juvenal tinha esposa e um filho de 20 anos de idade. Em 2024 Juvenal faleceu após se submeter a um arriscado procedimento estético. Em relação à pensão por morte deixada por Juvenal, assinale a afirmativa correta.
Direito Previdenciário
Seguridade Social
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Júlio é servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, e motorista de aplicativo nas horas em que não trabalha na função pública. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Júlio é enquadrado como:
Direito Previdenciário
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano:
2025
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Uma mulher de 17 anos sofreu um acidente automobilístico que resultou em deficiência moderada. Três anos depois, entrou em exercício no cargo de técnico-administrativo da Universidade Estadual de Goiás, e, atualmente, conta com 16 anos de efetivo exercício neste mesmo cargo. A servidora poderá requerer aposentadoria a partir do momento em que completar quantos anos de tempo de contribuição?
Direito Previdenciário
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano:
2025
Banca:
INSTITUTO MAIS
Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.
Direito Previdenciário
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano:
2025
Banca:
INSTITUTO MAIS
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Necessária a realização de avaliação atuarial ________________ e em cada ________________ utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de ________________.
Considerando as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
