Questão Q1120803
2025 Instituto Consulplan Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)
Direito Previdenciário Seguridade Social Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

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Júlio é servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, e motorista de aplicativo nas horas em que não trabalha na função pública. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Júlio é enquadrado como:

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