De acordo com a Constituição de 1988, o servidor...

A por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação B compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade C no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se homem D no âmbito dos Estados e Municípios, aos 65 (sessenta e cinco) anos se mulher e aos 70 (setenta) anos se homem