Questões de Direito Previdenciário

#Questão 1129636 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Instituto Consulplan, 2025, TRF - 1ª REGIÃO, Residência Jurídica - Direito

Determinado beneficiário recebe indenização mensal após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultarem em sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o referido benefício é denominado:

A)

Auxílio-doença.

B)

Auxílio-acidente.

C)

Reabilitação profissional.

D)

Auxílio-doença acidentário.

#Questão 1130094 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, FGV, 2025, TRF - 3ª REGIÃO, Juiz Federal Substituto

Maria Fernanda é viúva de Antônio Pedro. Soube, por sua vizinha, no ano de 2020, de uma revisão de Direito Previdenciário, importante forma de melhorar a renda mensal inicial de sua pensão por morte. O marido de Maria Fernanda faleceu em 2017. Estava aposentado por tempo de contribuição desde 2000. Há direito a Maria Fernanda de requerer a revisão do benefício previdenciário de seu marido no ano de 2020? Assinale a alternativa correta:

A)

Sim, sendo Maria Fernanda pensionista, há legitimidade para pleitear, por direito próprio, a revisão do benefício derivado – pensão por morte.

B)

Maria Fernanda não tem legitimidade para pleitear a revisão da pensão porque ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.

C)

Maria Fernanda não tem legitimidade ativa para pleitear a revisão da pensão porque o direito foi alcançado pela decadência.

D)

Maria Fernanda não tem legitimidade ativa para pleitear a revisão da pensão por injunção da ocorrência da prescrição.

E)

Maria Fernanda tem legitimidade para pleitear a revisão da pensão porque o prazo decadencial incide a partir da concessão de seu benefício de pensão.

#Questão 1130095 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2025, TRF - 3ª REGIÃO, Juiz Federal Substituto

Antônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, assinale a alternativa correta:

A)

Há prescrição porque o prazo de prescrição não fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.

B)

Não há prescrição na medida em que o prazo fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.

C)

Há decadência de cinco anos, a partir do requerimento administrativo.

D)

Há decadência e prescrição concomitantes.

E)

Há interrupção da prescrição.

#Questão 1132995 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Analista Previdenciário

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal, nº 8.212/1991. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II - diversidade da base de financiamento;
III - participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
IV - participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

A)

Apenas os itens III e IV estão corretos.

B)

Apenas o item I está correto.

C)

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

D)

Apenas os itens I e II estão corretos.

E)

Todos os itens estão corretos.

#Questão 1132996 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Analista Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, qual é a idade mínima para a aposentadoria no regime geral de previdência social?

A)

60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

B)

65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

C)

65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

D)

62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

E)

58 anos para homens e 53 anos para mulheres.

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