Questões de Concurso de Direito Previdenciário

1 Q1132994

Direito Previdenciário Carência Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Com base na Lei nº 8.213/1991, em regra, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as prestações que independem de carência para a concessão?

A Pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial. B Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente. C Pensão por morte, aposentadoria por idade, e salário-maternidade. D Salário-família, aposentadoria especial, e auxílio-reclusão. E Auxílio-reclusão, auxílio-doença e pensão por morte.

2 Q1130045

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre o sistema de quotas, assinale a alternativa correta:

A No Tema 99/STF, foi declarada a inconstitucionalidade do art. 93 da Lei nº 8.213/1991, por ausência de previsão constitucional sobre quotas em empresas privadas. B Segundo o previsto na Lei nº 8.213/1991, a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado obrigam a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social no prazo máximo de 60 (sessenta dias). C Conforme a Lei nº 8.213/1991, para a reserva de cargos será considerada a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o aprendiz com deficiência de que trata a CLT. D A exigência de quotas, fixada no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, diz respeito apenas a pessoas com deficiência, não alcançando beneficiários reabilitados. E Segundo o art. 93 da Lei nº 8.213/1991, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, em proporção progressiva conforme o número de empregados.

3 Q1129636

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

Determinado beneficiário recebe indenização mensal após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultarem em sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o referido benefício é denominado:

A Auxílio-doença. B Auxílio-acidente. C Reabilitação profissional. D Auxílio-doença acidentário.

4 Q1129635

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

Determinada empregada beneficiária da Previdência Social possui dez meses de contribuições mensais. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, cumpridos os demais requisitos legais, e, ainda, considerando o referido período de carência, há cobertura de:

A Auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente. B Pensão por morte, auxílio-doença acidentário e salário-maternidade. C Serviço social, reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez. D Auxílio-doença de qualquer natureza, auxílio-reclusão e pensão por morte.

5 Q1125831

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

Maria, servidora pública municipal há vinte e cinco anos, atua como técnica em radiologia. Ela decide requerer sua aposentadoria especial com base na Súmula Vinculante nº 33 e nas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo a Lei nº 8.213/1991 e com os precedentes dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A Maria somente terá direito à aposentadoria especial se houver previsão legal expressa em seu regime próprio de aposentadoria. B Maria não tem direito à aposentadoria especial porque a ausência de lei complementar específica inviabiliza sua concessão para servidores públicos. C Maria não pode se aposentar com as regras do RGPS, pois não é permitida a combinação de leis (lextertia) para conferir benefício previdenciário. D Maria terá direito à aposentadoria especial caso preencha os requisitos previstos na legislação aplicável à aposentadoria especial dos segurados do RGPS, bem como haja laudo técnico que comprove a efetiva exposição aos agentes nocivos. E Maria terá direito à aposentadoria especial caso preencha os requisitos previstos na legislação aplicável à aposentadoria especial dos segurados do RGPS, sendo desnecessário laudo técnico, uma vez que sua atividade é presumidamente insalubre.

6 Q1115334

Direito Previdenciário Legislação Previdenciária Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo o texto do Art. 20 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, doença profissional é:

A a desencadeada em função de atividade laborais específicas, capazes ou não de gerar afastamento; B a desencadeada em função de condições laborais especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente; C a adquirida, desencadeada ou agravada em função das condições em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente; D a produzida, desencadeada ou agravada pelo exercício do trabalho peculiar, em condições específicas de determinada atividade; E a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

7 Q1113268

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025

Banca: INAZ do Pará

Uma servidora da Prefeitura de um determinado município sofreu um acidente de trabalho durante o expediente e precisou se afastar de suas funções para tratamento médico. Após o período de afastamento, ela retornou ao trabalho, mas ainda com algumas restrições médicas.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o benefício previdenciário que ela poderá receber.

A Auxílio-acidente. B Auxílio-doença. C Aposentadoria por invalidez. D Salário-maternidade. E Pensão por afastamento justificado.

8 Q1106535

Direito Previdenciário Apresentação do Plano de Benefícios Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025

Banca: FCPC

A Lei nº 8.213/91 versa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

A Empresas com até 500 empregados devem contratar pessoas com deficiência, reservando 5% das vagas para esse público. B A reserva de vagas em empresas não se aplica a instituições públicas, que devem adotar cotas exclusivamente em nível federal. C A legislação federal exige que as empresas reservem vagas apenas para pessoas com deficiência física, não se aplicando a outras deficiências. D As empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, dependendo do número total de funcionários.

9 Q1090404

Direito Previdenciário Cumulação dos Benefícios Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

É vedada a acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria, independentemente da data de concessão de ambos os benefícios.

10 Q1088027

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo aos planos de benefícios.

As modalidades de planos de benefícios de caráter previdenciário são classificadas de acordo com seus benefícios de risco.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão