Questões de Direito Previdenciário da Instituto Consulplan

#Questão 912977 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Serviço Social

Considerando a Previdência Social brasileira e seus segurados, assinale a afirmativa correta.

A) É segurado obrigatório, como segurado especial, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B) É segurado obrigatório, como contribuinte individual, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.

C) É segurado obrigatório, como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

D) É segurado obrigatório, como contribuinte individual, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

E) É segurado obrigatório, como empregado, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, ainda que de forma não contínua.

#Questão 994882 - Direito Previdenciário, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Legislativo

Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do INSS em que se busca o pagamento de prestações vencidas do benefício de pensão por morte instituído pela genitora do autor, retroativamente à data do óbito, ocorrido em 30/05/2000; o benefício foi requerido administrativamente em 22/09/2003, ocasião em que foi negado. Sabe-se que a ação foi proposta em 2014. Na hipótese dos autos, é correto afirmar que:

A) O prazo é decadencial e conta-se a partir do óbito da instituidora da pensão.

B) Houve a prescrição, atingido o fundo do direito pelo decurso do prazo ante a demora em propor a ação.

C) O prazo é prescricional de dez anos a partir do fato gerador do benefício, em homenagem à segurança jurídica.

D) O direito à Previdência Social, uma vez implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve ser afetado pelo decurso do tempo.

#Questão 994883 - Direito Previdenciário, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Legislativo

#Questão 994884 - Direito Previdenciário, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Legislativo

#Questão 994885 - Direito Previdenciário, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão, desde que preenchidos os requisitos legais (Art. 80 da Lei nº 8.213/1991). Sobre o auxílio-reclusão, assinale a afirmativa correta.

A) O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

B) Por força da MP 871/2019 convertida na Lei nº 13.846/2019, regramento que deve ser aplicado às prisões a contar de 18/01/2019, os regimes prisionais fechado e semiaberto ensejam a concessão do auxílio-reclusão.

C) Se a prisão ocorreu após a Medida Provisória 871/2019 (de 18/01/2019), a aferição da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos salários de contribuição apurados no período de doze meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão.

D) Em caso de morte de segurado recluso que tenha contribuído para a previdência social durante o período de reclusão, o valor da pensão por morte será calculado levando em consideração o tempo de contribuição adicional e os correspondentes salários de contribuição, sem opção pelo valor do auxílio-reclusão.

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