Questões sobre Salário-de-Contribuição

#Questão 910629 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida motivada e o pagamento de verbas trabalhistas. Por ocasião da sentença, houve a reversão da justa causa para despedida imotivada, além da condenação ao pagamento das parcelas salariais e indenizatórias. Com base no relato acima, considerando a Lei n° 8.212/1991 e a Jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, haverá à Incidência de contribuição previdenciária na seguinte parcela recebida pelo trabalhador:

A) aviso prévio indenizado;

B) terço constitucional de férias indenizadas;

C) horas extras;

D) diárias para viagens;

E) vale-transporte, na forma da legislação própria.

#Questão 912815 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, FGV, 2023, Receita Federal, Analista-Tributário (tarde)

Humberto, empregado de entidade privada de ensino, na condição de orientador pedagógico, recebe, além de seu salário, parcelas adicionais, como abonos, prêmios e horas-extras. No final do mês, identifica que algumas parcelas não foram adicionadas ao salário-de-contribuição.
A seguinte parcela seria corretamente excluída do salário-de-contribuição de Humberto:

A) a conversão em 1/3 (um terço) do período de férias a que tinha direito em abono pecuniário.

B) os valores relativos ao 13º salário (gratificação natalina), pois não geram efeitos previdenciários.

C) abonos de qualquer natureza, ainda que providos de natureza salarial.

D) qualquer parcela que seja denominada de indenizatória ou mero ressarcimento.

E) o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo, independentemente do valor.

#Questão 913635 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

#Questão 995606 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.

B) Não é segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda, exceto se exercer atividade remunerada em período não superior a noventa dias corridos ou intercalados no ano civil.

C) O décimo terceiro salário passou a integrar o salário de contribuição a partir da Lei nº 8.870/1994 e, como consequência, é incluído no cálculo do benefício previdenciário.

D) Com a entrada em vigor da Lei nº 13.457/2017, o segurado necessita cumprir a metade do período de carência para fazer jus ao benefício incapacitante, previsão que se aplica imediatamente inclusive aos processos em curso.

E) Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o fator previdenciário foi extinto, aplicando-se exclusivamente aos benefícios anteriores à sua edição.

#Questão 997375 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Contabilidade

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