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Questões de Direito Previdenciário da Instituto Consulplan

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário da Instituto Consulplan

#Questão 1125831 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP, Procurador

Maria, servidora pública municipal há vinte e cinco anos, atua como técnica em radiologia. Ela decide requerer sua aposentadoria especial com base na Súmula Vinculante nº 33 e nas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo a Lei nº 8.213/1991 e com os precedentes dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Maria somente terá direito à aposentadoria especial se houver previsão legal expressa em seu regime próprio de aposentadoria.

Maria não tem direito à aposentadoria especial porque a ausência de lei complementar específica inviabiliza sua concessão para servidores públicos.

Maria não pode se aposentar com as regras do RGPS, pois não é permitida a combinação de leis (lextertia) para conferir benefício previdenciário.

Maria terá direito à aposentadoria especial caso preencha os requisitos previstos na legislação aplicável à aposentadoria especial dos segurados do RGPS, bem como haja laudo técnico que comprove a efetiva exposição aos agentes nocivos.

Maria terá direito à aposentadoria especial caso preencha os requisitos previstos na legislação aplicável à aposentadoria especial dos segurados do RGPS, sendo desnecessário laudo técnico, uma vez que sua atividade é presumidamente insalubre.

#Questão 1129635 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Instituto Consulplan, 2025, TRF - 1ª REGIÃO, Residência Jurídica - Direito

Determinada empregada beneficiária da Previdência Social possui dez meses de contribuições mensais. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, cumpridos os demais requisitos legais, e, ainda, considerando o referido período de carência, há cobertura de:

Auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente.

Pensão por morte, auxílio-doença acidentário e salário-maternidade.

Serviço social, reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.

Auxílio-doença de qualquer natureza, auxílio-reclusão e pensão por morte.

#Questão 1129636 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Instituto Consulplan, 2025, TRF - 1ª REGIÃO, Residência Jurídica - Direito

Determinado beneficiário recebe indenização mensal após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultarem em sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o referido benefício é denominado:

Auxílio-doença.

Auxílio-acidente.

Reabilitação profissional.

Auxílio-doença acidentário.

#Questão 912977 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Serviço Social

Considerando a Previdência Social brasileira e seus segurados, assinale a afirmativa correta.

A) É segurado obrigatório, como segurado especial, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B) É segurado obrigatório, como contribuinte individual, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.

C) É segurado obrigatório, como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

D) É segurado obrigatório, como contribuinte individual, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

E) É segurado obrigatório, como empregado, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, ainda que de forma não contínua.

#Questão 994882 - Direito Previdenciário, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Legislativo

Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do INSS em que se busca o pagamento de prestações vencidas do benefício de pensão por morte instituído pela genitora do autor, retroativamente à data do óbito, ocorrido em 30/05/2000; o benefício foi requerido administrativamente em 22/09/2003, ocasião em que foi negado. Sabe-se que a ação foi proposta em 2014. Na hipótese dos autos, é correto afirmar que:

A) O prazo é decadencial e conta-se a partir do óbito da instituidora da pensão.

B) Houve a prescrição, atingido o fundo do direito pelo decurso do prazo ante a demora em propor a ação.

C) O prazo é prescricional de dez anos a partir do fato gerador do benefício, em homenagem à segurança jurídica.

D) O direito à Previdência Social, uma vez implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve ser afetado pelo decurso do tempo.

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