Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do INSS

A O prazo é decadencial e conta-se a partir do óbito da instituidora da pensão. B Houve a prescrição, atingido o fundo do direito pelo decurso do prazo ante a demora em propor a ação. C O prazo é prescricional de dez anos a partir do fato gerador do benefício, em homenagem à segurança jurídica. D O direito à Previdência Social, uma vez implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve ser afetado pelo decurso do tempo.