1 Q1130094
Direito Previdenciário Seguridade Social Processo Administrativo Previdenciário Legislação Previdenciária
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Maria Fernanda é viúva de Antônio Pedro. Soube, por sua vizinha, no ano de 2020, de uma revisão de Direito Previdenciário, importante forma de melhorar a renda mensal inicial de sua pensão por morte. O marido de Maria Fernanda faleceu em 2017. Estava aposentado por tempo de contribuição desde 2000. Há direito a Maria Fernanda de requerer a revisão do benefício previdenciário de seu marido no ano de 2020? Assinale a alternativa correta:
2 Q1118992
Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário Processo Administrativo
Ano: 2025
Banca: INSTITUTO MAIS
O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo Previdenciário (PAP), é o(a)
3 Q868521
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência Processo Administrativo Previdenciário
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

    Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição. 

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O limite de prazo para que Luzia ajuizasse...

4 Q867904
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência Processo Administrativo Previdenciário
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.


Não é aplicado o prazo decadencial de dez anos para a concessão inicial de benefício previdenciário.