Questões de Direito Previdenciário

#Questão 1109428 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Agente Administrativo Previdenciário - PREVISINOP

A Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Assim, a Previdência Social tem como princípio e objetivo, dentre outros, o seguinte:

A)

uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais

B)

previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional

C)

seletividade e exclusividade de participação nos planos previdenciários

D)

caráter centralizado da gestão administrativa, com a participação exclusiva dos governos

#Questão 1113268 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, INAZ , 2025, Prefeitura de Bocaina do Sul - SC, Agente de Recursos Humanos

Uma servidora da Prefeitura de um determinado município sofreu um acidente de trabalho durante o expediente e precisou se afastar de suas funções para tratamento médico. Após o período de afastamento, ela retornou ao trabalho, mas ainda com algumas restrições médicas.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o benefício previdenciário que ela poderá receber.

A)

Auxílio-acidente.

B)

Auxílio-doença.

C)

Aposentadoria por invalidez.

D)

Salário-maternidade.

E)

Pensão por afastamento justificado.

#Questão 1113609 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT,

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, “O SERRAPREV procederá no máximo a cada _____ anos o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

2

B)

3

C)

4

D)

5

#Questão 1113610 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT,

Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, “São segurados _________ do SERRAPREV os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta, do Município de Tangará da Serra/MT.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

obrigatórios

B)

necessários

C)

voluntários

D)

alternativos

#Questão 1115237 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2025, MPU, Analista do Direito

Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido, funcionário de uma autarquia federal.
Nesse caso, Maria:

A)

não terá direito à pensão previdenciária, porque poderá pedir alimentos a sua filha e curadora;

B)

só terá direito à pensão previdenciária por sua condição de pessoa com deficiência, em um julgamento com perspectiva de vulnerabilidade, à luz do Estatuto da Inclusão;

C)

terá direito à pensão previdenciária por força do fato superveniente que implicou sua incapacidade laborativa e de autossustento;

D)

terá direito à pensão previdenciária até tornar-se idosa, com 60 anos, quando então poderá pedir alimentos a sua filha;

E)

só terá direito à pensão previdenciária se renunciar aos alimentos que poderia pleitear de sua filha e curadora.

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