Questões de Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, que apresenta uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Valda foi admitida no cargo de analista da FUNPRESP-EXE, após ter sido aprovada em concurso público. Nesse caso, o vínculo jurídico funcional mantido entre Valda e a FUNPRESP‐EXE é regulado pelo regime jurídico único dos servidores públicos federais. 

No que se refere à organização, à fiscalização e à supervisão da previdência complementar, julgue o próximo item.

O conselho deliberativo da FUNPRESP-EXE é o órgão máximo da sua estrutura organizacional, que é responsável pelos planos de benefícios por ela administrados e pela definição da política geral da sua administração.

Com relação ao regime de previdência complementar no Brasil, julgue o item que se segue.

As fundações de previdência complementar dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm personalidade jurídica de direito privado, mas a aquisição por elas de bens e serviços se submete à lei de licitações e contratos aplicada às pessoas jurídicas de direito público.

Com relação ao regime de previdência complementar no Brasil, julgue o item que se segue.

A FUNPRESP-EXE é uma entidade aberta de previdência complementar (EAPC), que, embora não tenha fins lucrativos, pode operar parte do seu faturamento em investimentos de ativos em aplicações financeiras.

Com relação ao regime de previdência complementar no Brasil, julgue o item que se segue.

Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo federal são participantes obrigatórios dos planos de previdência complementar dos servidores públicos federais da FUNPRESP-EXE.