Questão Q1088176
2025 CESPE / CEBRASPE FUNPRESP-EXE

Com relação ao regime de previdência complementar no...

Com relação ao regime de previdência complementar no Brasil, julgue o item que se segue.


As fundações de previdência complementar dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm personalidade jurídica de direito privado, mas a aquisição por elas de bens e serviços se submete à lei de licitações e contratos aplicada às pessoas jurídicas de direito público.

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