Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 996397 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino.

A) Constrangimento ilegal, considerando a causa de aumento de pena de até metade.

B) Tráfico de pessoas, considerando-se a hipótese de aumento de pena de um terço até metade.

C) Homicídio, considerando a causa de aumento de pena de até metade do feminicídio.

D) Perseguição, considerando-se a hipótese de aumento de pena de metade.

#Questão 996470 - Direito Penal, Lesões Corporais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28.jul) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho. A sanção, realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, oficializa para todo o país a medida que foi implantada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
(UOL- https://bit.ly/3y1GDfy - Publicado em 29.jul.2021. Acesso em 07.dez.2021. Adaptado)
O Programa Sinal Vermelho

A) propõe aumento das penalidades para maus-tratos em animais.

B) consolida a legislação referente às penalidades impostas aos menores infratores.

C) amplia os cuidados para com o transporte de crianças em veículos automotores.

D) restringe os poderes pátrios dos agressores de crianças com deficiências intelectuais.

E) tem como objetivo combater a violência doméstica contra as mulheres.

#Questão 996504 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Constitui crime contra a ordem econômica

A) importar ou exportar mercadoria proibida.

B) praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

C) impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública.

D) usar gás liquefeito de petróleo para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

E) iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

#Questão 996506 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Aquele que patrocina, indiretamente, interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

A) comete crime de prevaricação.

B) comete crime de exercício ilegal.

C) comete crime de advocacia administrativa.

D) comete crime de condescendência criminosa.

E) não comete crime algum.

#Questão 996507 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

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