Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 996503 - Direito Penal, Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Imagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circulação um certificado representativo de valor mobiliário. A conduta de Pedro configura crime contra

A) o Sistema Financeiro Nacional.

B) a Ordem Econômica.

C) o Patrimônio.

D) a Fé Pública.

E) a Economia.

#Questão 996505 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

A conduta de divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública

A) configura crime patrimonial.

B) configura crime contra a ordem tributária.

C) configura crime contra a administração pública.

D) configura crime contra o sistema financeiro nacional.

E) não configura crime algum.

#Questão 996508 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Assinale a alternativa que aponta todas as condutas que são equiparadas à que configura o crime de moeda falsa, nos termos do art. 289, §1º do CP:

A) importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trazer consigo, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

B) importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

C) importar, exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

D) exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

E) importar, exportar, adquirir, vender, trocar, guardar, introduzir na circulação.

#Questão 996599 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Considere o seguinte caso hipotético: um Policial Militar, no dia 10 de janeiro de 2022, às 22 horas, cumprindo mandado de busca e apreensão domiciliar, adentra um imóvel alheio, à revelia da vontade do ocupante.
Diante desta situação e nos termos da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que o Policial Militar

A) não cometeu qualquer crime, pois a legislação autoriza o ingresso para cumprimento de determinação judicial até as 23h.

B) cometeu o crime de abuso de autoridade por ter adentrado um imóvel alheio, à revelia da vontade do ocupante.

C) não cometeu qualquer crime, pois a legislação autoriza o ingresso para cumprimento de determinação judicial até as 00h.

D) cometeu o crime de abuso de autoridade, por cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h ou antes das 5h.

E) não cometeu qualquer crime, pois a legislação autoriza o ingresso a qualquer hora para o cumprimento de determinação judicial.

#Questão 996600 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar- -se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão é um

A) fato atípico.

B) crime de abuso de autoridade previsto na Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

C) crime de constrangimento ilegal previsto no Código Penal.

D) crime contra administração pública previsto no Código Penal.

E) crime de abuso de autoridade previsto no Código Penal.

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