Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 995810 - Direito Penal, Ação Penal, VUNESP, 2022, PC-SP, Escrivão de Polícia

Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo craniano, com sequela de convulsões periódicas.
Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, com causa de aumento em razão de a vítima ser criança, nos exatos termos do parágrafo 7º, do artigo 129, CP.

B) Tício praticou o crime de lesão corporal, de natureza grave, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 129, CP.

C) Ticio praticou o crime de lesão corporal, nos exatos termos do “caput”, do artigo 129, do CP.

D) A Tício, dadas as circunstâncias, é possível a aplicação de perdão judicial, nos exatos termos do parágrafo 8º do artigo 129, CP.

E) Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, de natureza grave, nos exatos termos do artigo 129, parágrafo 6º, do CP

#Questão 995811 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, VUNESP, 2022, PC-SP, Escrivão de Polícia

#Questão 995812 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2022, PC-SP, Escrivão de Polícia

Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a dignidade sexual.

A) A conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima.

B) O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.

C) A prática de conjunção carnal com menor de 14 anos, se consentida, não caracteriza o crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A, do Código Penal, se comprovado que a vítima já mantinha vida sexual ativa anteriormente.

D) A conduta de registrar ato sexual sem autorização dos participantes, artigo 216-B, do Código Penal, só é punível se houver divulgação a terceiros, por qualquer meio.

E) A conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança e adolescente.

#Questão 995813 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, VUNESP, 2022, PC-SP, Escrivão de Polícia

Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) Praticado o crime em coautoria, todos que concorreram à prática delitiva serão punidos de forma idêntica. Apenas ao que, comprovadamente, quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

B) O crime continuado só é reconhecido quando em causa crimes da mesma espécie, assim considerados os de idêntico tipo penal.

C) No caso de concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas serão aplicadas cumulativamente.

D) A participação, na modalidade de instigação, é punida, ainda que o crime não chegue a ser, ao menos, tentado.

E) No caso de participação de menor importância, a critério do Juiz, a pena pode deixar de ser aplicada.

#Questão 996397 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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