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Questões de Direito Penal da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 995643 - Direito Penal, , VUNESP, 2022, PC-SP, Médico Legista

Aporta no Instituto Médico Legal requisição para realização de perícia necroscópica em um bebê de 5 meses que foi encontrado morto durante a manhã no berço pela babá. Os pais passam a desconfiar que o lactente possa ter sido vítima de negligência ou maus tratos, sendo a babá a principal suspeita. Interroga-se ainda a possibilidade de morte súbita do lactente. Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.

A) A presença de pele arroxeada, espuma pela boca e comunicação interventricular permitem o diagnóstico de síndrome da morte súbita do lactente. A alteração morfológica observada figura como fator de risco para a ocorrência da síndrome.

B) A evidência de pele arroxeada, líquido róseo-espumoso em vias aéreas superiores e congestão polivisceral com petéquias em superfícies mesoteliais permitem firmar o diagnóstico de morte súbita do lactente.

C) A presença de espuma na boca, pele arroxeada e ausência de marcas de violência indicariam um diagnóstico de morte súbita na infância, podendo esta ser decorrente de regurgitação seguido de aspiração de leite. A babá não se manteria impune no caso, tendo que provar ter deixado o bebê em decúbito dorsal.

D) Não sendo evidenciados sinais de violência ou asfíxicos, o diagnóstico a ser firmado é o da morte súbita do lactente. Juridicamente, a babá teria de responder por negligência, uma vez que a morte súbita do lactente é uma condição evitável.

E) São fatores de risco da síndrome da morte súbita do lactente o sexo masculino, o hábito do etilismo ou drogadição materna durante a gestação e baixo peso ao nascer.

#Questão 995644 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-SP, Médico Legista

No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que

A) devem ser obrigatoriamente submetidos à identificação por perfil genético os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa.

B) os dados inseridos no banco de perfis genéticos permanecerão enquanto do registro civil do indivíduo.

C) a obtenção de material biológico para fins de identificação criminal é mandatória e não requer autorização do averiguado.

D) a reação de cadeia de polimerase visando a inserção de dados em perfil genético será realizada em amostra de sangue.

E) em consonância com normas constitucionais e internacionais, os bancos de dados de perfis genéticos deverão conter traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

#Questão 995645 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

É correto afirmar que a Lei n° 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB) a fim de:

A) tipificar como crime apenado com detenção a conduta de violar determinados direitos ou prerrogativas previstos na referida legislação.

B) alterar a tipificação de uma conduta anteriormente descrita como contravenção penal, para crime apenado com reclusão.

C) alterar o rol de prerrogativas dos advogados, ampliando e prevendo como crime apenado com reclusão, a violação de direito ou prerrogativas.

D) prever como crime inafiançável e apenado com detenção a violação de direito ou prerrogativas dos advogados.

E) alterar o rol de prerrogativas dos advogados, ampliando e prevendo como crime apenado com detenção, a violação de qualquer direito ou prerrogativas, previstos na legislação.

#Questão 995646 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que

A) para garantia do cumprimento da medida educativa de prestação de serviço à comunidade, havendo recusa injustificada, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a admoestação verbal e multa.

B) o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, incluindo excepcionalmente formas de internação a ser realizada exclusivamente em hospitais.

C) fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de setembro.

D) quem adquirir ou guardar para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à pena de detenção.

E) o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde que contempla, como exceção, a modalidade de internação involuntária, apenas por determinação judicial.

#Questão 995647 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

A) o crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção.

B) todos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão.

C) o crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção.

D) o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.

E) a referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.

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