Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 995644 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-SP, Médico Legista

No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que

A) devem ser obrigatoriamente submetidos à identificação por perfil genético os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa.

B) os dados inseridos no banco de perfis genéticos permanecerão enquanto do registro civil do indivíduo.

C) a obtenção de material biológico para fins de identificação criminal é mandatória e não requer autorização do averiguado.

D) a reação de cadeia de polimerase visando a inserção de dados em perfil genético será realizada em amostra de sangue.

E) em consonância com normas constitucionais e internacionais, os bancos de dados de perfis genéticos deverão conter traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

#Questão 995645 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

É correto afirmar que a Lei n° 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB) a fim de:

A) tipificar como crime apenado com detenção a conduta de violar determinados direitos ou prerrogativas previstos na referida legislação.

B) alterar a tipificação de uma conduta anteriormente descrita como contravenção penal, para crime apenado com reclusão.

C) alterar o rol de prerrogativas dos advogados, ampliando e prevendo como crime apenado com reclusão, a violação de direito ou prerrogativas.

D) prever como crime inafiançável e apenado com detenção a violação de direito ou prerrogativas dos advogados.

E) alterar o rol de prerrogativas dos advogados, ampliando e prevendo como crime apenado com detenção, a violação de qualquer direito ou prerrogativas, previstos na legislação.

#Questão 995646 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que

A) para garantia do cumprimento da medida educativa de prestação de serviço à comunidade, havendo recusa injustificada, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a admoestação verbal e multa.

B) o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, incluindo excepcionalmente formas de internação a ser realizada exclusivamente em hospitais.

C) fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de setembro.

D) quem adquirir ou guardar para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à pena de detenção.

E) o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde que contempla, como exceção, a modalidade de internação involuntária, apenas por determinação judicial.

#Questão 995647 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

#Questão 995648 - Direito Penal, Noções Fundamentais, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

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