Questões de Direito Penal da VUNESP

Listagem de Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 912515 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração

#Questão 912602 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

#Questão 912603 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

Assinale a alternativa que descreve corretamente o crime de Excesso de Exação.

A) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

C) Exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei.

D) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

E) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

#Questão 913849 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

#Questão 993881 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

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