Questões de Direito Penal da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 912462 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal 

#Questão 912481 - Direito Penal, Noções Fundamentais, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de

#Questão 912482 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4º do artigo 1º da Lei no 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido

#Questão 912483 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime

#Questão 912484 - Direito Penal, Antijuridicidade, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma

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