Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 912462 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A) pratica crime de prevaricação.

B) pratica crime de corrupção ativa.

C) pratica crime de corrupção passiva.

D) apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão.

E) não pratica crime, apenas infração administrativa.

#Questão 912481 - Direito Penal, Noções Fundamentais, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de

A) roubo.

B) estelionato.

C) contrabando

D) falsidade ideológica.

E) adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

#Questão 912482 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4º do artigo 1º da Lei no 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido

A) em ameaça à solidez e confiabilidade das finanças públicas ou do mercado financeiro.

B) em prejuízo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

C) por funcionário público ou por pessoa sujeita aos mecanismos de controle trazidos pela própria Lei.

D) por meio que dificulte seu rastreamento.

E) de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

#Questão 912483 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime

A) de apropriação indébita (CP, artigo 168).

B) de peculato (CP, artigo 312, caput).

C) de corrupção passiva (CP, artigo 317).

D) de prevaricação (CP, artigo 319).

E) contra as finanças públicas (CP, artigo 359-A).

#Questão 912484 - Direito Penal, Antijuridicidade, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma

A) causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

B) causa legal de exclusão da culpabilidade.

C) causa excludente de imputabilidade.

D) causa excludente de ilicitude.

E) descriminante putativa.

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