A. a dec...

Quanto à prescrição, é correto afirmar que
  • A. a decisão de pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
  • B. em se tratando de continuação delitiva comum ou concurso formal perfeito de crimes, a prescrição regula- se pela pena imposta na sentença, computando- se o acréscimo decorrente do sistema da exasperação penal.
  • C. em se tratando de “posse de droga para consumo pessoal”, previsto no artigo 28, da Lei no 11.343/2006, os lapsos prescricionais tanto da pretensão punitiva quanto da executória são de 2 (dois) anos, reduzidos da metade se o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
  • D. depois de transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação ou improvido seu recurso, a prescrição retroativa ou superveniente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados em lei, os quais são aumentados de 1/3 (um terço), em caso de reincidência.
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Questões extras

Julgue os itens a seguir, a respeito das diferentes visões acerca das organizações e do trabalho.

A descrição da dimensão concreta do trabalho refere-se ao modo pelo qual o trabalho é gerido e realizado por seu executor, principalmente em termos de funções como planejar, organizar, dirigir e controlar.

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Todas as medidas abaixo relacionadas devem ser realizadas em um estabelecimento que teve um caso confirmado de influenza aviária, com exceção de:

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Com relação à catalogação de recursos de informação, de acordo com o Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2), julgue os itens a seguir.

Se o título e o subtítulo de uma série forem encontrados somente na contracapa do livro, a transcrição desses elementos deve ser feita entre colchetes, por não constarem na fonte principal de informação para essa área, indicada no AACR2 como a folha de rosto.

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