Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 995653 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa como moradia provisória – o que realmente ocorre – com o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal.

Em face do exposto, é correto afirmar que

A) Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade privilegiada.

B) Octavio praticou favorecimento real e não lhe socorre qualquer causa de isenção.

C) Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade qualificada.

D) Octavio praticou favorecimento real, mas não será punido em razão de causa de isenção de pena, tendo em vista a amizade íntima.

E) Arthur e Octávio praticaram fraude processual.

#Questão 995654 - Direito Penal, Tipicidade, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados à mesma mesa, Petrônio, com intenção de causar prejuízo econômico a Cesarino, derrama água de uma jarra inteira sobre o computador pessoal que ele pensa ser de Cesarino. A ação é motivada por uma discussão sobre futebol. Ocorre que Petrônio, já obnubilado pela bebida alcoólica que havia ingerido, acaba se confundindo e derrama água somente sobre o próprio computador pessoal – o que efetivamente o danifica.

Em face do exposto, é correto afirmar que

A) Petrônio cometeu crime de dano na modalidade tentada, com agravante da embriaguez.

B) o fato é típico, mas não ilícito.

C) o fato é atípico.

D) Petrônio cometeu crime de dano consumado, uma vez que o erro sobre a pessoa não o isenta de pena.

E) Petrônio cometeu crime de dano qualificado, tendo em vista o motivo egoístico.

#Questão 995656 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

#Questão 995658 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

#Questão 995659 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração Pública

A) terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

B) nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública perderá o cargo automaticamente quando condenado, independentemente da pena aplicada.

C) não pode gozar de suspensão condicional da pena, independentemente da quantidade de pena aplicada.

D) terá decretada por sentença a perda da remuneração e de qualquer direito à aposentadoria, inclusive sobre valores previamente pagos a título de contribuição para tal fim.

E) não tem direito à reabilitação.

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