Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento

#Questão 995647 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

A) o crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção.

B) todos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão.

C) o crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção.

D) o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.

E) a referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.

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