Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento

A o crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção. B todos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão. C o crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção. D o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo. E a referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.