Questões de Direito Penal da FCC

Listagem de Questões de Direito Penal da FCC

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que

A) o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.

B) somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

C) nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.

D) o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.

E) tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

A) quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

B) os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.

C) apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.

D) apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.

E) exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,

A) punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.

B) punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.

C) o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.

D) a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.

E) constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que

A) não a configuram a concessão de indulto parcial ou comutação, de competência privativa do Presidente da República.

B) cabível o perdão judicial no caso de qualquer infração penal.

C) a concessão de anistia é de competência privativa do Presidente da República, excluindo o crime e fazendo desaparecer suas consequências penais.

D) a concessão de indulto faz com que o beneficiado retorne à condição de primário.

E) não são previstas, em qualquer situação, para casos de reparação do dano pelo agente.

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a

A) tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.

B) tipicidade.

C) culpabilidade.

D) culpabilidade e a tipicidade, respectivamente.

E) punibilidade e a ilicitude, respectivamente.

Navegue em mais matérias e assuntos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo