No crime de favorecimento da prostituição ou outra form...

A punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição. B punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento. C o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos. D a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica. E constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.