No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso...

A o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo. B somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa. C nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída. D o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço. E tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.