De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se fun...

Questão Q564846

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - CE (PGE/CE)

Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - CE (PGE/CE) 2013 - Analista Ministerial Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Procuradoria Geral do Estado - CE (PGE/CE) 2013

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

A quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. B os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público. C apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público. D apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração. E exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

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